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Lei nº 499_69
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 500_69
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 10h52
Revoga a Lei nº 413/67, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 02.12.69
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 501_69
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por Almir
—
última modificação
07/12/2020 11h32
Dispõe sobre autorização para rescindir contrato com a SANEMAT. Saneamento. 02.12.69
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 502_69
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por Almir
—
última modificação
07/12/2020 11h11
Revoga a Lei nº 415, de 29.08.67, que autoriza convênio com a SANEMAT. Saneamento. 02.12.69
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 503_69
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por Almir
—
última modificação
07/12/2020 11h35
Revoga a Lei nº 414/67, que Cria autarquia de serviço de água e esgoto. Saneamento. 02.12.69
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 504_69
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 11h36
Crédito Especial. 03.12.69
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 505_69
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 11h37
Crédito Especial. 03.12.69
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 506_69
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 11h39
Crédito Especial. 16.12.69
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 507_69
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 11h44
Institui o Regime Jurídico dos funcionalismo - servidores. 16.12.69
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1969
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Lei nº 508_69
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 11h46
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1970. 16.12.69
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Leis 1966 a 1979
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1969