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Lei nº 1.471_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 10h40
Estabelece horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias e dá outras providências. 23.04.97
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.472_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 10h42
Acrescenta o parágrafo 3º, ao Art. 4º da Lei Municipal nº 1.226/89 (Denominação, emplacamento e numeração das vias públicas). 19.05.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.473_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 10h43
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.469/97, e dá outras providências (Recebimento doação de entidade internacional). 26.05.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.474_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 10h56
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências. (Rua Theodoro Jurgielewicz - antiga Rua dos Estados). 26.05.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.475_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de serviços pavimentação asfáltica e obras complementares e dá outras providências. 17.06.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.476_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 11h09
Altera a Lei Municipal nº 1.135/87 e dá outras providências (Controle de erosão). 09.07.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.477_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 11h11
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e d á outras providências. (Exercício de 1998). 10.07.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.478_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 11h13
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providência. (Rua Ary Nunes da Silva - antiga Rua Acre). 17.07.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.479_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 11h16
Revoga os artigos 4º, 5º, 7º, 8º e 9º, da Lei Municipal nº 1.466/96 (Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1997). 06.08.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
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Lei nº 1.480_97
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 11h17
Cria 31 (trinta e um) cargos em comissão e dá outras providências. 27.08.97
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Leis 1990 a 1999
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1997
