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Decreto Legislativo nº 11_2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h29
Decreto Legislativo nº 11/2002 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas da Prefeitura de Amambai, referente ao Exercício de 1998, gestão do prefeito Dirceu Luiz Lanzarini.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 01_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h30
Resolução Legislativa nº 01/2002 – Estabelece Ajuda de Custo Anual aos senhores vereadores.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 02_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h31
Resolução Legislativa nº 02/2002 – Cria a Comissão de Combate ao Racismo e ao Preconceito.
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 03_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 04_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h34
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 05_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h35
Resolução legislativa nº 05/2002 – Estabelece o valor das Diárias dos Vereadores.
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 06_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h37
Resolução legislativa nº 06/2002 – Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores, para a Legislatura 2003/2004.
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução MD nº 06_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h37
Resolução MD nº 06/2002 – Proposta Orçamentária para 2003
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução nº 01_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h39
Resolução nº 01/2002 – Aumenta a Gratificação concedida ao servidor Columbiano Cabral Saldanha.
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Decreto Legislativo nº 01_2001
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/04/2024 11h48
Decreto Legislativo nº 01/2001 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania e dá outras providências ao senhor Zaloar Murat Martins de Souza.
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Exercícios anteriores a 2014
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2001
