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Resolução Legislativa nº 02_2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 10h49
Resolução Legislativa nº 02/2006 – Acrescenta inciso ao Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2006
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Decreto Legislativo nº 01_2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 12h25
Decreto Legislativo nº 01/2008 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre as contas da Prefeitura de Amambai. 15.06.2008.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2008
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2008
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
08/04/2024
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Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios anteriores a 2014
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Resolução Legislativa nº 04_2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 12h24
Resolução Legislativa nº 04/2008 – Altera o Artigo 5º e parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2008
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Resolução Legislativa nº 02_2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 12h22
Resolução legislativa nº 02/2008 – Estabelece normas para concessão de Diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2008
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Resolução Legislativa nº 01_2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 12h21
Resolução Legislativa nº 01/2008 – Modifica o artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2008
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Lei nº 2.877_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 19.03.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.876_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.875_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servdiores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 19.03.2024
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.874_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.860/2023, que "aumenta o limite do valor do auxílio financeiro, detinado à ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AMAMBAI-DOURADOS (AUNAD) e AUNIBAI.
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
