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Lei nº 2.749/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h58
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.687/2019.
Ficam revogados os §§ 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.687, de 20 de dezembro de 2019.
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.750_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h10
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.318/2012, que autoriza o Executivo Municipal a ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. (SANESUL). 15.09.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.751/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h09
Dispõe sobre a implantação de medidas Locais de Combate e Prevenção - MLCP a Campanha constante do Sinal Vermelho no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 22.09.21 (Autora: vereadora Brasilia Aparecida Neves Farias - CIDA). 22.09.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.752_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 10h12
Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Município de Amambai as ruínas remanescentes da Usina HIDROELÉTRICA PANDUÍ e dá outras providências. 22.09.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.775_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 20.21.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.776_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.777_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h52
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 21.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.778_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h53
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 21.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.779_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h00
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS - AFHEA) Autor: Valter Brito da Silva. 24.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.781_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h01
Abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências. 28.03.22
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Leis 2020 a 2024
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