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Decreto Legislativo nº 16/2004
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/04/2024 10h43
Decreto Legislativo nº 16/2004 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania a Sra. Marli Rosa Matias Signori e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2004
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Decreto Legislativo nº 17/2004
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/04/2024 10h44
Decreto Legislativo nº 17/2004 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania a Sra. Márcia Cristina Zanardo Navarro e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2004
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Decreto Legislativo nº 18/2004
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/04/2024 10h45
Decreto Legislativo nº 18/2004 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Sr. Guerino Vicentin e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2004
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h20
Fica acrescida ao art. 101, da Lei Orgânica, o § 3º - Licença Maternidade.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h45
Quantitativo de vereadores e define duração de legislatura.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/03/2024 10h49
Veda nomeação para o cargo de secretários municipais, de cidadãos condenados por atos ilícitos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
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Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017 - verba indenizatória
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/03/2024 11h57
23) Emenda a Lei Orgânica nº 02/2017
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo Verba Indenizatória para o exercício da atividade parlamentar. 12.12.17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2017
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Emenda à Lei Orgânica nº 01/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h27
04) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2014
Altera o Inciso VI do Artigo 13; § 2º do Artigo 17 e caput do Artigo 19 e §§ 1º e 3º da Lei Orgânica do município de Amambai e dá outras providências. 18.02.14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2014
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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 11h17
22) Emenda a Lei Orgânica nº 01/2017
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Amambai, instituindo o Orçamento Impositivo. 20.06.17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2017
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Emenda a Lei Orgânica nº 01/2020
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h36
39) Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020
Altera o Artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Amambai e dá outras providências. 21.12.20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2020
