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Decreto Legislativo 001/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h34
Concede incorporação definitiva à remuneração do cargo, para todos os efeitos legais, as vantagens pecuniárias do cargo em comissão à servidora que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Resolução Legislativa 01_2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h36
Prorrogação Licença Maternidade
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h20
Fica acrescida ao art. 101, da Lei Orgânica, o § 3º - Licença Maternidade.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Decreto Legislativo nº 01/2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h16
Decreto Legislativo nº 01/2010 - Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai, referente ao Exercício Financeiro de 2007, da gestão e responsabilidade do Ordenador de Despesas, senhor Sérgio Diozébio Barbosa.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Decreto Legislativo nº 01/2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h02
Decreto Legislativo nº 01/2010 - Acrescenta o § 3º, ao art. 101 da Lei Orgânica de Amambai.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Lei Complementar 098/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h43
Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitários de Saúde, criados pela Lei Municipal nº 2.045 de 31 de julho de 2007, e dá outras providências. 20.12.23
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar 097/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h40
Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 096/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h39
Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Natalinos – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 04.12.23
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 095/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços médicos de patologistas para instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.10.23
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Leis
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Leis - Complementares
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2024
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
15/03/2024
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2024
