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Lei nº 2.866_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h50
Lei 2.866_23 – Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. AUNIBAI – Associação dos Universitários de Amambai. 14.12.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.865_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h49
Lei 2.865_23 – Declara DE Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. AUNAD – Associação da União dos Universitários Amambai Dourados. 14.12.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.864_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h48
Lei 2.864_23 – Declara de Utilidade Pública o Conselho de Capelania. 14.12.23
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.863_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h46
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências – CASA DA SOPA VOVÓ ANASTÁCIA. 14.12.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.862_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h44
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do exercício de 2024. 06.12.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Exercícios após 2014 até 2024
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/12/2023
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última modificação
22/03/2024 11h54
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Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
18/12/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resolução Legislativa nº 02/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h54
54) Resolução Legislativa nº 02/2023
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação. 15.08.23
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2023
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Resolução Legislativa nº 01/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h53
53) Resolução Legislativa nº 01/2023
Altera o Artigo 2º e suprime o Artigo 7º da Resolução Legislativa nº 01/2021, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher”, na Câmara Municipal. 14.02.23
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2023
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Decreto Legislativo nº 01/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h52
52) Decreto Legislativo nº 01/2023
Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania
Ailton Salgado Rosendo
Alexsandro de Souza
Ateris Olímpio Zanella Fistarol
Deodósio Antonio Zagonel
Dirceu Espelho Rossi
Eric Carlos Corrêa da Cruz
Francisco Sérgio Gonsiorkiewiez
Janete Biazeti Pereira Araújo
João Butarelli
Josué Carlos de Barros
Roque Silvestre
Rosa Ester Giovenardi
Teresinha Rodrigues Rossi
12.09.23
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2023