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Lei nº 2.756_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.757_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h37
Treinamento de Profissionais da Educação e Agentes de Saúde. 06.10.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.758_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h38
Institui o Programa "Quem ama cuida" no âmbito do Município de Amambai. 06.10.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.759_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h39
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Alterações no Regimento Interno
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
03/09/2021
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última modificação
08/09/2021 10h34
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
03/09/2021
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última modificação
19/10/2021 09h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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2024
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por Almir Farias da Cunha
—
publicado
15/03/2024
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2024
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Lei Complementar nº 095/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços médicos de patologistas para instalação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.10.23
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 096/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h39
Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Natalinos – alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 04.12.23
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar 097/2023
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h40
Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis
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Leis - Complementares