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Lei nº 2.781_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h01
Abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências. 28.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.782_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h04
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.783_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), e dá outras providências. 18.04.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.784_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h20
Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. 18.04.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.785_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h23
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, e dá outras providências. 18.04.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.786_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h24
Dispõe sobre a denominação da travessa que especifica e dá outras providências. (Travessa Arnaldo Siqueira dos Santos). 18.04.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.787_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h27
Institui no âmbito do Município de Amambai-MS, o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino", e dá outras providências. Autoria da Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, Cida Farias. 19.04.22
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.788_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h42
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 26.04.22
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.789_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h43
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. Associação Clube dos 40 de Amambai. 02.05.22
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.790_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 02.05.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
