Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 2.857_23: por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/11/2023 11h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amambai - PREVIBAI, e dá outras providências. 31.10.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2023
Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...: por Almir Farias da Cunha — publicado 18/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara
Exercícios anteriores a 2014: por Almir Farias da Cunha — publicado 21/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
Exercícios após 2014 até 2024: por Almir Farias da Cunha — publicado 18/12/2023 — última modificação 22/03/2024 11h54
Localizado em Sobre a Câmara / Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
2006 - Resolução Legislativa nº 004/2006: por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/09/2021 10h48
Altera o Artigo 5º e parágrafo 2º, do Regimento Interno.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013: por Almir Farias da Cunha — publicado 03/09/2021 — última modificação 19/10/2021 09h40
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno / Alterações no Regimento Interno
2008 - Revogado pela Resolução MD 03/2013: por Almir Farias da Cunha — publicado 03/09/2021 — última modificação 19/10/2021 09h43
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno / Alterações no Regimento Interno
2008 - Resolução Legislativa nº 04/2008: por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/09/2021 10h51
Altera o Artigo 5º e Parágrafo 2º, do Regimento Interno
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2008 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013: por Almir Farias da Cunha — publicado 03/09/2021 — última modificação 19/10/2021 09h46
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno / Alterações no Regimento Interno
Resolução Legislativa nº 01/2009: por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/09/2021 10h58
Altera o Artigo 129
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013

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