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Lei nº 2.772_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h27
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.693/2019 e revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.672/2019, e dá outras providências. (Refere-se a Lei 2.672/19, que doa imóvel para a Associação de Som Automotivo. O § 3º da Lei 2.693/19, doa imóvel para a Associação do Clube dos 40. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.771_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h24
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Amambai/MS, a iniciar-se 1º de janeiro do ano de 2025, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.770_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h22
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Amambai-MS, a iniciar-se no ano de 2022, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.769_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h19
Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai-MS, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.768_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h17
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. 17.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.767_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h15
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.740/2021, que institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), e dá outras providências. 15.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.766_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h14
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício 2022. 15.12.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lee nº 2.765_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h12
Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel e cedê-lo para uso da Unidade Regional de Perícias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 08.12.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Ata da Sessão Ordinária 038_2021 - 13.12.2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
24/01/2022 12h47
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas - 2021 e 2022
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Atas 2021
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Ata da Sessão Ordinária 037_2021 - 06.12.2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
24/01/2022 12h46
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas - 2021 e 2022
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Atas 2021
