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2008 - Resolução Legislativa nº 001/2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h44
Modifica o Artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2008 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2007 - Resolução Legislativa nº 003/2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h43
Altera o Artigo 129.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2007 - Resolução Legislativa nº 002/2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h42
Altera a redação do Artigo 11 e suprime Inciso I, do Artigo 176
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2006 - Resolução Legislativa nº 002/2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h34
Acrescenta Inciso ao Artigo 110, do Regimento Interno.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 02/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 09h01
Acrescenta Artigo a Resolução Legislativa nº 001/91
Artigo 2-A
O Processo não foi localizado
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2011 - 2012 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 05/18
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h27
Altera os artigos 12 e 131 da Resolução Legislativa MD 02/13 (Regimento Interno)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
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Resolução Legislativa sem número
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h25
Decorrente do Projeto de Resolução nº 003/2018, que altera o Regimento Interno, da Câmara de Vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
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Resolução Legislativa nº 02/18
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h24
Alteram os artigo 12 e 131 da Resolução Legislativa MD nº 03/2013 (Regimento Interno)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
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Evolução da Legislação referente Servidores municipais
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 10h21
Funcionalismo - Servidores municipais
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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2018
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
09/09/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno