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Resolução Legislativa nº 03/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h41
Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito e funde a Comissão de Meio Ambiente à Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e dá outras providências. Vereador Roberto Dias. 30.05.2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2017
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Resolução Legislativa nº 02/2017
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h38
Altera o Regimento Interno:
*Artigo 225, II (vereador Chico Ratier). 30.05.2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2017
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2017
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
09/09/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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Resolução Legislativa nº 02/2016
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 11h06
Altera o Artigo 86 e suprime o Parágrafo Único do mesmo artigo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2016
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Resolução Legislativa nº 02/2016
-
por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 10h05
Altera o Artigo 86 e suprime o Parágrafo Único do mesmo artigo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2016
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2016
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
09/09/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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Resolução Legislativa nº 011/13
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 10h02
Altera o Regimento Interno:
*Acrescenta o § 1º ao Artigo 76;
*Acrescenta Inciso ao § 1º do Artigo 106;
*Altera Inciso VII do § 2º do Artigo 106.
Autor: Comissão Especial
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 010/2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 09h59
Altera o Regimento Interno:
*§ 3º do Artigo 200;
*Artigo 202:
*§ 1º;
*Artigo 218;
*Artigo 221;
*Artigo 230;
*Artigo 234;
*Renumera os artigos 194 a 203.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 09/2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/09/2021 09h53
Altera o Regimento Interno:
*Inciso II do Artigo 167;
*Incisos I, II e V do Artigo 171;
*Suprime o Artigo 178;
*Altera o § 2º do Artigo 179;
Suprime os incisos III e IV do § 1º e Inciso II do § 2º do Artigo 193;
*Renumera os Artigos 165 a 193
Autor: Comissão Especial
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Lei nº 1394/93
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
