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Lei nº 2.823_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h33
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.675/2019, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.824_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - COMCISP, e dá outras providências. 15.12.22
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.825_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/03/2023 10h37
Revoga a doação de imóvel que especifíca, e dá outras providências. 15.12.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.790_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 02.05.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.799_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h57
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 30.06.22
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
26/07/2023
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última modificação
03/06/2024 11h18
Lei 131 de 1948 - Estado do Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/07/2023 09h26
Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação do Município de Amambai. 28.09.1948
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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Lei nº 2.826_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h32
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 14.02.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.827_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h34
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015 (que estabelece política municipal dos direitos da criança e do adolescente). 09.03.23
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.828_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 10h38
Concede reajuste de vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 09.03.23
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
