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Arquivo 2011 - Emenda à LOM, DE 15.12.2011
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2021 11h34
Altera a redação, suprime e acrescenta parágrafos ao Art. 10, da Lei Orgânica.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
Arquivo 2010 - Decreto Legislativo nº 01/2010
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2021 11h32
Acrescenta o § 3º ao Art. 101, da LOM.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
Arquivo 2006 - Lei Complementar 01/2006 - Altera o Artigo 19
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2021 11h30
Lei Complementar 01/2006
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
por Almir Farias da Cunha — publicado 30/08/2021 — última modificação 23/03/2022 09h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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