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2013/2014 - Emenda a LOM Nº 02/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/04/2022 11h26
Tramitou em 2013 e foi aprovada em 2014 - Ficha Limpa.
Altera:
*o Artigo 20;
*O Caput do Artigo 43;
*O Inciso XX, do Artigo 47;
*Parágrafo 1º e Parágrafo 2º, do Artigo 50.
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2013/2014 - Emenda a LOM
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/09/2021 11h32
Tramitou em 2013 e foi aprovado em 2014
Altera:
*Inciso VI, do Artigo 13;
*§2º, do Artigo 17;
*Caput do Artigo 19 e parágrafos 1º e 3º
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2012 - Emenda a LOM, de 17.04.12
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2021 11h36
Acrescenta Parágrafo 1º e 2º ao Artigo 50, da LOM
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2011 - Emenda à LOM, DE 15.12.2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2021 11h34
Altera a redação, suprime e acrescenta parágrafos ao Art. 10, da Lei Orgânica.
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2010 - Decreto Legislativo nº 01/2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2021 11h32
Acrescenta o § 3º ao Art. 101, da LOM.
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2006 - Lei Complementar 01/2006 - Altera o Artigo 19
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2021 11h30
Lei Complementar 01/2006
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2005 - Projeto de Lei CM - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h15
Alteraria o Artigo 19 - ARQUIVADO
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2005 - Decreto Legislativo nº 02/05 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h13
Altera o inciso "X" e acrescenta o inciso "XI", do Artigo 6º, da Lei Orgânica do Município.
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2004 - Resolução Legislativa nº 02/2004 - APROVADA
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h06
Acrescenta o inciso "X", ao Artigo 6º da LOM.
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2001 - Altera o Caput do Artigo 19 - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h51
Tramitou, mas foi arquivado
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