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Arquivo Lei Complementar nº 093/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h45
Cria o cargo que especifica e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 03.07.2023
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 094/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h50
Cria Superintendência de Inspeção Sanitária e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Opeacional I, Direção e Assesoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. 10.0823
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
por Almir Farias da Cunha — publicado 30/08/2021 — última modificação 23/03/2022 09h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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