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Lei nº 2.791_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prêmio em espécie para as vencedoras do concurso denominado “Desafio das Merendeiras”, e dá outras providências. 04.05.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.792_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h46
Tomba para o patrimônio paisagístico, histórico e cultural do Município de Amambai a Praça do Cruzeiro e dá outras providências. 06.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.793_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h49
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.794_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h50
Dispõe sobre a instituição, no âmbito de Amambai, do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. 06.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.795_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. 30.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.796_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h53
Institui a Secretaria Municipal de Turismo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispões sobre a estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 30.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.797_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h55
Dispõe sobre a denominação do loteamento que especifica e dá outras providências. Loteamento Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini. 30.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.798_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h56
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, dá outras providências. 30.06.22
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei Complementar nº 079/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/09/2023 10h22
Lei Complementar nº 079/22 – Reorganiza cargos D.A.S. e D.A.I. – Lei Complementar 001/2003
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Leis
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Leis - Complementares
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Decreto Legislativo nº 01/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h25
01) Decreto Legislativo nº 01/2014
Dispões sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Amambai/MS – Exercício de 2011, e dá outras providências. 11.11.14
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2014
