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Decreto Legislativo 001/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h34
Concede incorporação definitiva à remuneração do cargo, para todos os efeitos legais, as vantagens pecuniárias do cargo em comissão à servidora que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo 001/2014
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h26
02) Decreto Legislativo nº 001/2014
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Amambai na data que menciona. 16.04.14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2014
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Decreto Legislativo 01_2012
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/03/2024 10h43
Projeto Cine Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
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Decreto Legislativo 002/2011
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
19/03/2024 11h36
Fixa o número de vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo 002/2014
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
22/03/2024 10h26
03) Decreto Legislativo nº 002/2014
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Amambai na data que menciona. 03.10.14
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2014
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Decreto Legislativo 02_2012
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
20/03/2024 10h47
Aprova Parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito Sérgio Diosébio Barbosa, do exercício de 2008.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
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Decreto Legislativo 003_2011
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
19/03/2024 11h39
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas da Prefeitura Municipal de Amambai, referente ao exercício financeiro de 2006, da gestão e responabilidade do Ordenador de Despesas, senhor Sérgio Diozébio Barbosa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo MD nº 02/2003
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/04/2024 11h23
Decreto Legislativo MD nº 02/2003 – Altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei Orgânica Municipal – Número de vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2003
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Decreto Legislativo MD nº 03/2003
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/04/2024 11h27
Decreto Legislativo MD nº 03/2003 – Fixa o número de 13 (treze) vereadores para o município, conforme dados populacionais fornecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2003
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Decreto Legislativo nº 001/03
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
23/03/2022 10h53
Altera Artigos do Decreto Legislativo 001/97. 02.09.2003
Localizado em
Sobre a Câmara
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Tribuna Livre
