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Resolução Legislativa nº 01/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h50
Reajusta vencimento dos servidores do Poder Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h45
Quantitativo de vereadores e define duração de legislatura.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Ato da Mesa nº 001/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h42
Regulamenta o pagamento da Verba Indenizatória pelo exercício da função de vereador.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo 003_2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h39
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas da Prefeitura Municipal de Amambai, referente ao exercício financeiro de 2006, da gestão e responabilidade do Ordenador de Despesas, senhor Sérgio Diozébio Barbosa.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo 002/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h36
Fixa o número de vereadores.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo 001/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h34
Concede incorporação definitiva à remuneração do cargo, para todos os efeitos legais, as vantagens pecuniárias do cargo em comissão à servidora que especifica e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Resolução Legislativa 01_2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h36
Prorrogação Licença Maternidade
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h20
Fica acrescida ao art. 101, da Lei Orgânica, o § 3º - Licença Maternidade.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Decreto Legislativo nº 01/2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h16
Decreto Legislativo nº 01/2010 - Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai, referente ao Exercício Financeiro de 2007, da gestão e responsabilidade do Ordenador de Despesas, senhor Sérgio Diozébio Barbosa.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
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Decreto Legislativo nº 01/2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 10h02
Decreto Legislativo nº 01/2010 - Acrescenta o § 3º, ao art. 101 da Lei Orgânica de Amambai.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2010
