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Decreto Legislativo nº 01_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h20
Decreto Legislativo nº 01/2002 – Extingue Cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Decreto Legislativo nº 01_2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 10h54
Decreto Legislativo nº 01/2006 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2006
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Decreto Legislativo nº 01_2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 11h44
Decreto Legislativo nº 01/2007 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai. Ordenador de Despesas prefeito Dirceu Luiz Lanzarini - Exercício 2002.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Decreto Legislativo nº 01_2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 12h25
Decreto Legislativo nº 01/2008 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre as contas da Prefeitura de Amambai. 15.06.2008.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2008
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Decreto Legislativo nº 01_2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/04/2024 16h29
Decreto Legislativo nº 01/2009 – Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos, de Cidadania do Município de Amambai, aos senhores Alessandro Godoi Brabosa, André Puccinelli, Antonio Carlos Biffi, Antonio Ferreira da Cruz Filho, Geraldo Resende Pereira, Nanci de Jesus Albuquerque Pissini, Nelson Antônio da Cruz, Nelson Trad, Ricardo Rotunno, Rosa Maria Osorski (in memorian), Sérgio Diozébio Barbosa, Thiago Nagasawa Tanaka e Valter Pereira de Oliveira.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2009
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Decreto Legislativo nº 02/2004
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/04/2024 10h31
Decreto Legislativo nº 02/2004 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Luis Henrique de Almeida Bruno e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2004
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Decreto Legislativo nº 02/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/04/2024 10h28
Decreto Legislativo nº 02/2005 – Altera o inciso “X” e acrescenta inciso “XI”, do Artigo 6º, da Lei Orgânica de Amambai.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Decreto Legislativo nº 02/2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/03/2024 11h08
Aprova Parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 2010, do então prefeito Dirceu Lanzarini.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Decreto Legislativo nº 02/2015
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 10h49
10) Decreto Legislativo nº 02/2015
Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadania do Município de Amambai ao Sr. JOSÉ AROLDO GALASSINI. 12.05.15
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2015
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Decreto Legislativo nº 02/2016
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/03/2024 11h02
18) Decreto Legislativo nº 02/2016
Aprova Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado ao exercício de 2013 e dá outras providências. 13.12.16
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2016