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Lei nº 2.873_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h42
Institui o Programa Habitacional Vida Nova – PHVN, no município de Amambai, com abrangência para construção e/ou reforma de Unidades Habitacionais (UH) a serem doadas para população de baixa renda, em situação de risco e/ou vulnerabilidade, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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2022
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
15/12/2021
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.735_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h17
Institui medidas coercitivas por realizações de eventos que resultem em aglomeração de pessoas, e dá outras providências. 10.06.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.760_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h18
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.163/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. 17.11.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.761_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h22
Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública Municipal no âmbito do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 23.11.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.762_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h29
Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem "Professora Viviane Scalon Fachin" aos professores do município de Amambai e dá outras providências. 23.11.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.763_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h32
Cria a Escola Municipal Novo Horizonte, e dá outras providências. 23.11.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.764_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h33
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.719/2021, que trata da campanha publicitária do IPTU 2021, e dá outras providências. 23.11.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei Complementar nº 071/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/09/2023 10h20
Promove alteração na tabela VII e revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 002/2003. 15.09.21
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 072/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/09/2023 10h21
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 058_2018, e dá outras providências. 17.11.21
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Leis - Complementares
