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Lei nº 2.773_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h28
Institui as Secretaria Municipal de Comunicação Social e de Assuntos Indígenas, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.774_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/02/2022 12h30
Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem em vagas destinadas a idosos e deficientes e dá outras providências. 17.12.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Ata da Sessão Extraordinária 005_2021 - 14.12.21
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/02/2022 12h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas - 2021 e 2022
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Atas 2021
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Decreto 082_ 22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/02/2022 11h52
Cria o Conselho Gestor do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Localizado em
Leis
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Leis - Conselhos Municipais
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Lei nº 2.851_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h19
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 04.09.23
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.852_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h22
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.600/2000, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente de Amambai/MS, e dá outras providências. 20.09.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.853_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso (arrendamento) do imóvel rural que especifica, e dá outras providências. 20.09.23
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.854_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.855_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que especifica, e dá outras providências. 20.0.923
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.856_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/11/2023 11h29
Dispõe sobre homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo Ente Federativo e, dá outras providências. 31.10.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
