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Lei nº 2.860_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação da União dos Universitários Amambai Dourados (AUNAD) e Associação dos Universitários de Amambai (AUNIBAI), e dá outras providências. 23.11.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.859_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar máquinas de costura para a Associação Guapoy, e dá outras providências. 20.11.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.858_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/03/2024 20h20
Dá denominação para projetos de interesse social ao Loteamento denominado Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, e dá outras providências. 20.11.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.873_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h42
Institui o Programa Habitacional Vida Nova – PHVN, no município de Amambai, com abrangência para construção e/ou reforma de Unidades Habitacionais (UH) a serem doadas para população de baixa renda, em situação de risco e/ou vulnerabilidade, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.872_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo Permutar imóveis. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.871_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h24
Lotes Programa Habitacional Minha Casa, Minha vida. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.870_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h23
Dá nova denominação à “Rua Sem Denominação”, situada entre a Rua José Bonifácio e Rua Santo Antonio, que passará a ser denominada “Rua Miguel Sanches”. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.869_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h55
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.868_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h53
Dá denominação a rua situadas na Vila Militar dos ST/Sgt do 17º REC MEC, e dá outras providências.
Rua Soldado Pantaneiro, Rua Guaicurus, Rua Tereré, Rua Pantanal, Rua Garça Pantaneira, Rua Rio Paraguai, Rua Guarani, Rua Tuiuiú, Rua Sibipiruna, Rua Jacaré. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.867_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/03/2024 11h52
Dá denominação a ruas situadas no Residencial Dom Leon, e dá outras providências.
Rua Dr. Euclides Novaes Diniz de Carvalho, Rua Dr. Teodoro Lopes Diniz, Rua Anderson Araujo do Amaral, Rua Viviane Scalon Fachin, Rua Vilma Oliveira da Cruz, Rua Jamir José Signori, Rua Marino Osório Bortoli, Rua Moisés Alves Figueiredo. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
