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Arquivo Lei Complementar 097/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h40
Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai, e dá outras providências. 14.12.23
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Arquivo Lei Complementar 098/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 15/03/2024 20h43
Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutário dos Agentes de Combate às Endemias e Agente Comunitários de Saúde, criados pela Lei Municipal nº 2.045 de 31 de julho de 2007, e dá outras providências. 20.12.23
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Arquivo Lei Complementar nº 070/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h19
Acrescenta artigos à Lei Complementar Municipal nº 009/2011, para regulamentar, em âmbito municipal, o artigo 85, § 19 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e dá outras providências. 20.08.21
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Arquivo Lei Complementar nº 071/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h20
Promove alteração na tabela VII e revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 002/2003. 15.09.21
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Arquivo Lei Complementar nº 072/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h21
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 058_2018, e dá outras providências. 17.11.21
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Arquivo Lei Complementar nº 073/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h42
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS e tabelas 3 e 4, do Grupo Operacional II, Direção e Assessoramento Intermediário - DAI, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 11/2003.
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Arquivo Lei Complementar nº 074/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h43
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e isenção no pagamento do IPTU e do Alvará de Localização e Funcionamento no exercício de 2022, e dá outras providências. 17.02.22
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Arquivo Lei Complementar nº 075/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h44
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).
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Arquivo Lei Complementar nº 076/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h47
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.22.03.22
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Arquivo Lei Complementar nº 077/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h48
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 001/2003).
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