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Arquivo Lei Complementar nº 078/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h50
Dispõe sobre a criação de cargos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar nº 058/2018).
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Arquivo Lei Complementar nº 079/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h22
Lei Complementar nº 079/22 – Reorganiza cargos D.A.S. e D.A.I. – Lei Complementar 001/2003
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Arquivo Lei Complementar nº 080/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h29
Altera dispositivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, e dá outras providências. 08.08.22
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Arquivo Lei Complementar nº 081/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h34
Altera tabelas do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003 a fim de dar cumprimento ao Piso Nacional dos Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências. 24.08.22
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Arquivo Lei Complementar nº 082/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h36
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 058/2018, e dá outras providências.24.08.22
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Arquivo Lei Complementar nº 083/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h44
Dispõe sobre o Plano Municipal de Integração do Piso Nacional do Magistério para 20 (vinte) horas no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.22.11.22
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Arquivo Lei Complementar nº 084/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h37
Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complememntar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. (Superintendência de Recusrsos Humanos). 12.12.22
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Arquivo Lei Complementar nº 085/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 31/08/2023 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outra sprovidências. 15.12.22
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Arquivo Lei Complementar nº 086/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Técnicos em Necropsia destinados à Unidade Regional de Pericias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 09.03.23
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Arquivo Lei Complementar nº 087/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h28
Institui o RPC Regime de Previdência Complementar/MS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 14.03.23
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