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Ata da Sessão Extraordinária 002_2021 - 28.06.2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/09/2021 10h34
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas - 2021 e 2022
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Atas 2021
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Ata da Sessão Extraordinária 003_2021 - 13.07.2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/09/2021 10h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas - 2021 e 2022
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Atas 2021
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Ata da Sessão Extraordinária 004_2021 - 17.08.2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/09/2021 10h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas - 2021 e 2022
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Atas 2021
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Atas 2022
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
10/12/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atas de Sessões e Audiências Públicas
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Atas - 2021 e 2022
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Resolução Legislativa nº 02/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 09h01
Acrescenta Artigo a Resolução Legislativa nº 001/91
Artigo 2-A
O Processo não foi localizado
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2011 - 2012 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2006 - Resolução Legislativa nº 002/2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h34
Acrescenta Inciso ao Artigo 110, do Regimento Interno.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2007 - Resolução Legislativa nº 002/2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h42
Altera a redação do Artigo 11 e suprime Inciso I, do Artigo 176
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2007 - Resolução Legislativa nº 003/2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h43
Altera o Artigo 129.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2008 - Resolução Legislativa nº 001/2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h44
Modifica o Artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2008 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Regimento Interno - texto com alterações
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/10/2021 11h50
Atualizado em 01.09.2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
