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Índice de Alterações no Regimento Interno
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/10/2021 08h21
Alterações no Regimento Interno a partir de 2002
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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Regimento Interno - Texto original de 1991
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/10/2021 11h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Lei Orgânica de Amambai - texto atualizado com todas as emendas
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/11/2021 08h59
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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PREVIBAI
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h27
Evolução da Legislação
Localizado em
Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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1995 - Emenda 001/95 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h46
Altera o caput do Artigo 49;
Acrescenta Parágrafo Único e Incisos
Aprovado em 27.09.1995
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1996 - Projeto de Emenda 002/1996 - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h36
Alteraria o Artigo 20
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1997 - Projeto de Emenda 002 ou 003/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h47
Tramitou no ano de 1997, mas foi rejeitado e arquivado em 1998.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1997 - Projeto de Emenda 003 ou 004/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h39
Tramitou mas foi REJEITADO e ARQUIVADO.
Alteraria o Artigo 1º da LOM.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1998 - Emenda 004/98 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h45
Altera a redação do Inciso VI, do artigo 13;
Acrescenta Inciso III, ao Artigo 30
Aprovado em 21.09.1998
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1999 - Projeto de Emenda 001/99 - RETIRADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h49
Acrescentaria Parágrafo ao Artigo 1º da LOM
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
