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2001 - Altera o Caput do Artigo 19 - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h51
Tramitou, mas foi arquivado
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2003 - Decreto Legislativo MD nº 02/03 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h03
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao art. 10, da LOM.
16.09.2003
Posteriormente, o mesmo art. 10, foi alterado pela Emenda à LOM (sem número), de 15.12.2011
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2004 - Resolução Legislativa nº 02/2004 - APROVADA
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h06
Acrescenta o inciso "X", ao Artigo 6º da LOM.
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2005 - Decreto Legislativo nº 02/05 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h13
Altera o inciso "X" e acrescenta o inciso "XI", do Artigo 6º, da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2005 - Projeto de Lei CM - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h15
Alteraria o Artigo 19 - ARQUIVADO
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2005 - Decreto Legislativo nº 001/05 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h21
Revoga o Artigo 103, Incisos I, II, §§ 1º e 2º da LOM.
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2006 - Lei Complementar 01/2006 - Altera o Artigo 19
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2021 11h30
Lei Complementar 01/2006
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2009 - ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
01/10/2021 11h12
ADIN - §§ 1º e 2º do artigo 84, da LON
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2010 - Decreto Legislativo nº 01/2010
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2021 11h32
Acrescenta o § 3º ao Art. 101, da LOM.
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2011 - Emenda à LOM, DE 15.12.2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2021 11h34
Altera a redação, suprime e acrescenta parágrafos ao Art. 10, da Lei Orgânica.
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