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Decreto Legislativo 002/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h36
Fixa o número de vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo 003_2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h39
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas da Prefeitura Municipal de Amambai, referente ao exercício financeiro de 2006, da gestão e responabilidade do Ordenador de Despesas, senhor Sérgio Diozébio Barbosa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Ato da Mesa nº 001/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h42
Regulamenta o pagamento da Verba Indenizatória pelo exercício da função de vereador.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h45
Quantitativo de vereadores e define duração de legislatura.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Resolução Legislativa nº 01/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h50
Reajusta vencimento dos servidores do Poder Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Resolução Legislativa nº 02/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h50
Acrescenta artigo a Resolução nº 001/91 e dá outras providências (quantidade de vereadores).
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Resolução Legislativa nº 003/2011
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
19/03/2024 11h53
Concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2011
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Decreto Legislativo 01_2012
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/03/2024 10h43
Projeto Cine Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
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Decreto Legislativo 02_2012
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/03/2024 10h47
Aprova Parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do prefeito Sérgio Diosébio Barbosa, do exercício de 2008.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
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Emenda a Lei Orgânica
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/03/2024 10h49
Veda nomeação para o cargo de secretários municipais, de cidadãos condenados por atos ilícitos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
