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Lei nº 2.831_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h16
Altera Lei Municipal nº 2.207/2010, e dá outras providências. ( RPV - Pagamento de débitos ou obrigações do município, de corrente de decisões judiciais - precatórios) 24.03.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.832_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h21
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.439/2015, e dá outras providências. (que estabelece a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente). 24.03.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.833_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h28
Dispõe sobre a implantação do Protocolo "Não se cale", que tem por objetivo prevenir casos de violência ou assédio sexual contra mulheres e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.834_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h30
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.793/2003, e dá outras providências. (doação de lote Valdete Siqueira Pereira). 26.04.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.835_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ou encargos, parte do imóvel para regularização de via pública, e dá outras providências. 04.05.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.836_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para o evento denominado Bingo das Mães, alusivo ao dia das mães, e Bingo dos Pais, alusivo ao dia dos Pais, e dá outras providências. 04.05.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.837_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências. 07.06.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.838_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h39
Dá nova denominação a ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. Rua Pedro Robaldo, Rua Telmo Trento. 16.06.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.839_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h42
Institui o Dia do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do Município de Amambai a ser comemorado no dia 25 de abril, e dá outras providências. 16.06.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.840_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h44
Tomba para o Patrimônio Histórico, Cultural e Folclórico do Município de Amambai a Dança do Chupim e dá outras providências. 16.06.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
