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Lei nº 2.784_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h20
Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profisionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. 18.04.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.783_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), e dá outras providências. 18.04.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.780_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h13
Tomba para o Patrimônio Paisagístico Histórico e Cultural do Município de Amambai o Parque do Panduí Sidney Alves Machado e dá outras providências. Autora: Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias (Cida Farias).
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.782_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h04
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.781_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h01
Abre no orçamento crédito adicional especial, e dá outras providências. 28.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.779_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 11h00
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS - AFHEA) Autor: Valter Brito da Silva. 24.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.778_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h53
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 21.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.777_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h52
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 21.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.776_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h50
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 10.03.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
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Lei nº 2.775_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
02/05/2022 10h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 20.21.22
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Leis 2020 a 2024
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2022
