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Lei nº 2.871_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h24
Lotes Programa Habitacional Minha Casa, Minha vida. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.872_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo Permutar imóveis. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.873_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/03/2024 10h42
Institui o Programa Habitacional Vida Nova – PHVN, no município de Amambai, com abrangência para construção e/ou reforma de Unidades Habitacionais (UH) a serem doadas para população de baixa renda, em situação de risco e/ou vulnerabilidade, e dá outras providências. 14.12.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.874_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.860/2023, que "aumenta o limite do valor do auxílio financeiro, detinado à ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AMAMBAI-DOURADOS (AUNAD) e AUNIBAI.
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.875_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servdiores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 19.03.2024
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.876_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.877_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h18
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 19.03.24
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.878_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/06/2024 10h29
Lei 2.878_24 – Estabelece a obrigatoriedade de Contratação de Cantores, instrumentistas, Bandas ou conjuntos Musicais Locais na abertura de shows ou eventos musicais, financiados por recursos públicos, no âmbito do Município de Amambai.
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.879_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/06/2024 10h29
Dispõe sobre a aprovação da reforma do Protocolo de Intenções do Consórcio de Municípios Sul Fronteira, e dá outras providências. 18.04.24
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.880_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h45
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso – altera e disciplina o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDI. 26.04.24
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Leis 2020 a 2024
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2024
