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Lei nº 2.881_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h52
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.882_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h59
Lei 2.882_24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar o imóvel que especifica para doação destinada à edificação da Unidade do Instituto Federal em Amambai. 16.05.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.883_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h11
Lei 2.883_24 - Institui o Programa Municipal de Rastreamento de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante atendimentos em unidades de Saúde Pública de Amambai. 27.05.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.884_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h18
Lei 2.884_24 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amambai-MS e dá outras providências. 27.05.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.885_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 11h23
Lei 2.885_24 - Tomba para o Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural bancos da Praça Coronel Valêncio de Brum
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação de Amambai
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
26/07/2023 09h26
Lei nº 131_48 - Dispõe sobre a criação do Município de Amambai. 28.09.1948
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Lei 131 de 1948 - Mato Grosso - Dispõe sobre a Criação de Amambai
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Lei nº 961_81
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/12/2021 11h25
Cemitério São Pedro - Paranhos
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 1394/93
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/09/2021 11h29
Deficientes, concurso, vacância, estabilidade, férias, licença, aposentadoria.
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Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
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Lei Orgânica de Amambai - texto atualizado com todas as emendas
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/11/2021 08h59
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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PREVIBAI
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h27
Evolução da Legislação
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Leis
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Leis - Funcionalismo - Servidores
