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Decreto Legislativo nº 01/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h39
41) Decreto Legislativo nº 01/2021
Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de MS. 15.06.21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2021
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Resolução Legislativa nº 01/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h40
42) Resolução Legislativa nº 01/2021
Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Amambai. 15.09.21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2021
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2022
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
22/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos do Poder Legislativo - Decretos, Resoluções, Emendas, etc...
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Exercícios após 2014 até 2024
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Decreto Legislativo nº 01/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h41
43) Decreto Legislativo nº 01/2022
Outorga Título Honorífico de Cidadania do município de Amambai/MS ao senhor Eduardo Corrêa Riedel. 14.03.22
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2022
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Decreto Legislativo nº 02/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h42
44) Decreto Legislativo nº 02/2022
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Amambai. 07.06.22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2022
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Decreto Legislativo nº 03/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h44
45) Decreto Legislativo nº03/2022
Outorga Títulos Honoríficos de Cidadania
André Vicente Ferreira
Arlete Elaine Poll
Carlos Antonio Garcete Ribeiro
Enizete Soares Zorzan Velilha
Italino Bonamigo
Jorge Prochera
José Antonio Busato
Norivalson da Silva Vieira
Paulo Augusto
Rafael Gollo Majzoub
Sandra Regina Bampi
Sebastiana Silva Souza
Waldi Hugo Braucks
19.09.22
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2022
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Resolução Legislativa nº 01/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h46
46) Resolução Legislativa nº 01/2022
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal. 07.03.22
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2022
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Resolução MD nº 01/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h47
47) Resolução MD nº 01/2022
Conceder licença à vereadora Lígia da Silva Machado. 23.02.22
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2022
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Resolução MD nº 03/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h49
49) Resolução MD nº 03/2022
Revoga a Resolução MD 02/2022. 06.06.22
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2022
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Resolução MD nº 04/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
12/12/2023 11h50
50) Resolução MD nº 04/2022
Dispõe sobre a Regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/21, referente aos bens de consumo. 01.08.22
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Sobre a Câmara
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Exercícios após 2014 até 2024
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2022
