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2005 - Decreto Legislativo nº 001/05 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h21
Revoga o Artigo 103, Incisos I, II, §§ 1º e 2º da LOM.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2003 - Decreto Legislativo MD nº 02/03 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h03
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao art. 10, da LOM.
16.09.2003
Posteriormente, o mesmo art. 10, foi alterado pela Emenda à LOM (sem número), de 15.12.2011
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1999 - Projeto de Emenda 001/99 - RETIRADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h49
Acrescentaria Parágrafo ao Artigo 1º da LOM
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1998 - Emenda 004/98 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h45
Altera a redação do Inciso VI, do artigo 13;
Acrescenta Inciso III, ao Artigo 30
Aprovado em 21.09.1998
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1997 - Projeto de Emenda 003 ou 004/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 13h39
Tramitou mas foi REJEITADO e ARQUIVADO.
Alteraria o Artigo 1º da LOM.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1997 - Projeto de Emenda 002 ou 003/97 - REJEITADO e ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h47
Tramitou no ano de 1997, mas foi rejeitado e arquivado em 1998.
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1996 - Projeto de Emenda 002/1996 - ARQUIVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h36
Alteraria o Artigo 20
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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1995 - Emenda 001/95 - APROVADO
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h46
Altera o caput do Artigo 49;
Acrescenta Parágrafo Único e Incisos
Aprovado em 27.09.1995
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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PREVIBAI
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
18/10/2021 12h27
Evolução da Legislação
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Leis - Funcionalismo - Servidores
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Lei Orgânica de Amambai - texto atualizado com todas as emendas
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
29/11/2021 08h59
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Lei Orgânica Municipal
