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Decreto Legislativo nº 02_2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 11h45
Decreto Legislativo nº 02/2007 – Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas da Prefeitura de Amambai. Ordenador de Despesas prefeito Dirceu Luiz Lanzarini – Exercício 2003.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução Legislativa nº 01_2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 11h46
Resolução Legislativa nº 01/2007 – Cria cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Amambai.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução Legislativa nº 02_2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 11h47
Resolução Legislativa nº 02/2007 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução Legislativa nº 03_2007
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 11h49
Resolução Legislativa nº 03/2007 – Altera o Regimento Interno da Câmara mUnicipal.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2007
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Resolução nº 01/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h46
Resolução nº 01/2005 – Dispõe sobre a Alteração das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 02/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h47
Resolução nº 02/2005 – Dispõe sobre a fixação de limite semanal de xérox para cada vereador
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 03/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h48
Resolução nº03/2005 – Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Resolução nº 04/2005
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/05/2024 11h49
Resolução nº 04/2005 – Designar os vereadores Josmair Cardoso, Roberto Rodrigues Rojo e Osvaldo Machado Franco (Coconho) para comporem uma Comissão Especial, de acordo com os artigos 36 e 41, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2005
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Lei nº 2.880_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h45
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso – altera e disciplina o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDI. 26.04.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.881_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
28/06/2024 10h52
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08.05.2024
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
