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Lei nº 2.747/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h54
Revoga as Leis Municipais que especifica, e dá outras providências. 20.08.21:
*Lei nº 2.682/2019
*Lei nº 2.635/2019
*Lei nº 2.668/2019
*Lei nº 2.665/2019
*Lei nº 2.634/2019
*Lei nº 2.659/2019
*Lei nº 2.657/2019
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.746/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h32
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.693/2019, e dá outras providências. 20.08.21
*Parágrafo 1º, da Lei 2.693/19 - "Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral";
*Parágrafo 5º, da Lei 2.693/19 - "Igreja Visão Missionária Ministério Pastor Alexandre da Rosa"
*Parágrafo 6º, da Lei 2.693/19 - "Associação dos Agricultores Familiares de Amambai e Região".
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.745/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h28
Revoga a Lei Municipal nº 2.685/2019, e dá outras providências. 20.08.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.744/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 17.08.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.743/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h24
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. 17.08.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.742/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h23
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 03.08.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.741/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.740/2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
22/09/2021 11h18
Institui o Projeto Habitacional Sonho Meu (PHSM), com abrangência para construção, aquisição, autoconstrução, reforma e/ou ampliação de Unidades Habitacionais para população de baixa renda do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 03.08.21
Localizado em
Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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2013/2014 - Emenda a LOM
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
17/09/2021 11h32
Tramitou em 2013 e foi aprovado em 2014
Altera:
*Inciso VI, do Artigo 13;
*§2º, do Artigo 17;
*Caput do Artigo 19 e parágrafos 1º e 3º
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
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2008 - Resolução Legislativa nº 001/2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/09/2021 10h44
Modifica o Artigo 3º e seus parágrafos 1º e 2º
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Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2008 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
