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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
por Almir Farias da Cunha — publicado 08/09/2021
Localizado em Leis / Leis - Funcionalismo - Servidores
Arquivo Resolução Legislativa nº 08/2013
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/09/2021 10h54
Altera: *o caput do Artigo 129 e § 5º; *o Artigo 136, § 2; *o caput do Artigo 140; *o Artigo 141; *o Artigo 142; *o Artigo 143; *o Artigo 144, § 3º e § 4º; *o Artigo 153, § 2º; *Renumera os artigos 130 ao 164. Autor: Comissão Especial
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
Arquivo Resolução Legislativa nº 07/2013
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/09/2021 10h48
Altera: *Artigo 110, § 1º e § 2º; *Artigo 112; *Artigo 113; *Artigo 116; *Artigo 122; *Renumera os artigos 109 a 129.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
Arquivo Resolução Legislativa nº 05/2013
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/09/2021 10h40
Altera o caput do Artigo 43, § 1º, § 2º, § 3ª e § 4ª, Artigo 48; Artigo 49 e Artigo 50, do Regimento Interno. Autor: Comissão Especial.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
Arquivo Resolução Legislativa nº 06/2013
por Almir Farias da Cunha — última modificação 08/09/2021 10h39
Altera o Artigo 65, Inciso IV e renumera os artigos 71 ao 108, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. Autor: Comissão Especial.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
Arquivo Resolução Legislativa nº 04/2013
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/09/2021 11h49
Altera: *Inciso do Art. 23; *Sessão III *Parágrafo Único, do Art. 27; *Inciso IV e X do Artigo 33; *Inciso XVII, letra f, do Art. 34; **Acrescenta Inciso VII e VIII, no Parágrafo Único do Artigo 38; Parágrafo Único, do Art. 39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
Arquivo Resolução Legislativa nº 03/2013
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/09/2021 11h40
Altera o §1º do Artigo 3º; Parágrafo Único, do Artigo 4º; Artigo 6º ; Parágrafos 1º, 2º e 4º, do Artigo 7º; Artigo 10; Artigo 12; Artigo 13; Artigo 14 e seu Parágrafo Único; Artigo 21
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
por Almir Farias da Cunha — publicado 03/09/2021 — última modificação 19/10/2021 09h50
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno / Alterações no Regimento Interno
Arquivo Resolução Legislativa nº 02/2013
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/09/2021 11h25
Cria a Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária da Câmara Municipal de Amambai. Autor: vereador Robertino Dias.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
Arquivo object code Projeto de Resolução nº 01/2013 - Rejeitado
por Almir Farias da Cunha — última modificação 03/09/2021 11h23
Altera o Artigo 129, do Regimento Interno. REJEITADO por 7 votos à 5.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alterações no Regimento Interno / 2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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