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2011 - 2012 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
03/09/2021
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última modificação
19/10/2021 09h46
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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Resolução MD 004/2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 11h14
Nomeia Comissão para revisão e atualização do Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Alterações no Regimento Interno
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 04/2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 11h11
Acrescenta inciso ao artigo 110
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 03/2019
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 11h10
Altera os artigos 10 e 12, do Regimento Interno.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Alterações no Regimento Interno
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 02/2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 11h09
Altera o Artigo 13 , 10 de setembro de 2009
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 01/2009
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 10h58
Altera o Artigo 129
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Alterações no Regimento Interno
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2009 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
-
por Almir Farias da Cunha
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publicado
03/09/2021
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última modificação
19/10/2021 09h46
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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2008 - Resolução Legislativa nº 04/2008
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 10h51
Altera o Artigo 5º e Parágrafo 2º, do Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Alterações no Regimento Interno
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2008 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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2008 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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por Almir Farias da Cunha
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publicado
03/09/2021
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última modificação
19/10/2021 09h43
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Alterações no Regimento Interno
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2006 - Resolução Legislativa nº 004/2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/09/2021 10h48
Altera o Artigo 5º e parágrafo 2º, do Regimento Interno.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2006 e 2007 - Revogado pela Resolução MD 03/2013