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Resolução Legislativa nº 05_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h35
Resolução legislativa nº 05/2002 – Estabelece o valor das Diárias dos Vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 05_2006
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
09/04/2024 10h54
Resolução Legislativa nº 05/2006 – Institui o Código e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2006
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Resolução Legislativa nº 05_2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/03/2024 11h23
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Resolução Legislativa nº 06/2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/09/2021 10h39
Altera o Artigo 65, Inciso IV e renumera os artigos 71 ao 108, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. Autor: Comissão Especial.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 06_2001
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/04/2024 11h55
Resolução Legislativa nº 06/2001 – Dispõe sobre a concessão de Título de cidadania ao senhor Teodoro Lopes Diniz
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2001
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Resolução Legislativa nº 06_2002
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
15/04/2024 12h37
Resolução legislativa nº 06/2002 – Dispõe sobre a Remuneração dos Vereadores, para a Legislatura 2003/2004.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2002
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Resolução Legislativa nº 06_2013
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
21/03/2024 11h25
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Resolução Legislativa nº 07/2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/09/2021 10h48
Altera:
*Artigo 110, § 1º e § 2º;
*Artigo 112;
*Artigo 113;
*Artigo 116;
*Artigo 122;
*Renumera os artigos 109 a 129.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 07_2001
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/04/2024 11h56
Resolução Legislativa nº 07/2001 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Francisco de Sá
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2001
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Resolução Legislativa nº 07_2013
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
21/03/2024 11h26
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
