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Resolução Legislativa nº 08/2013
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
08/09/2021 10h54
Altera:
*o caput do Artigo 129 e § 5º;
*o Artigo 136, § 2;
*o caput do Artigo 140;
*o Artigo 141;
*o Artigo 142;
*o Artigo 143;
*o Artigo 144, § 3º e § 4º;
*o Artigo 153, § 2º;
*Renumera os artigos 130 ao 164.
Autor: Comissão Especial
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resoluçâo Legislativa nº 08_2023
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
21/03/2024 11h28
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Resolução Legislativa nº 09/2013
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
09/09/2021 09h53
Altera o Regimento Interno:
*Inciso II do Artigo 167;
*Incisos I, II e V do Artigo 171;
*Suprime o Artigo 178;
*Altera o § 2º do Artigo 179;
Suprime os incisos III e IV do § 1º e Inciso II do § 2º do Artigo 193;
*Renumera os Artigos 165 a 193
Autor: Comissão Especial
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 09_2013
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
21/03/2024 11h31
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Resolução Legislativa nº 010/2013
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
09/09/2021 09h59
Altera o Regimento Interno:
*§ 3º do Artigo 200;
*Artigo 202:
*§ 1º;
*Artigo 218;
*Artigo 221;
*Artigo 230;
*Artigo 234;
*Renumera os artigos 194 a 203.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 010_2013
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
21/03/2024 11h38
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Resolução Legislativa nº 011/13
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
09/09/2021 10h02
Altera o Regimento Interno:
*Acrescenta o § 1º ao Artigo 76;
*Acrescenta Inciso ao § 1º do Artigo 106;
*Altera Inciso VII do § 2º do Artigo 106.
Autor: Comissão Especial
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2013 - Revogado pela Resolução MD 03/2013
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Resolução Legislativa nº 011_2013
-
por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
21/03/2024 11h40
Altera Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2013
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Resolução Legislativa sem número
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
10/09/2021 11h25
Decorrente do Projeto de Resolução nº 003/2018, que altera o Regimento Interno, da Câmara de Vereadores.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alterações no Regimento Interno
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2018
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Resolução MD 001_2012
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
20/03/2024 10h54
Altera tabela de vencimentos dos servidores
Localizado em
Sobre a Câmara
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Exercícios anteriores a 2014
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2012
