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Lei nº 2.840_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h44
Tomba para o Patrimônio Histórico, Cultural e Folclórico do Município de Amambai a Dança do Chupim e dá outras providências. 16.06.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.841_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h46
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação União Amambaiense de Airsoft). 03.06.23
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.842_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h48
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.454/1995, e dá outras providências. (que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social). 03.06.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.843_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prover Saúde Ltda, e dá outras providências. 03.07.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.844_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
30/08/2023 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 04.06.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei Complementar nº 083/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
31/08/2023 11h44
Dispõe sobre o Plano Municipal de Integração do Piso Nacional do Magistério para 20 (vinte) horas no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.22.11.22
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 084/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
31/08/2023 11h37
Cria superintendência e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complememntar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências. (Superintendência de Recusrsos Humanos). 12.12.22
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 085/2022
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
31/08/2023 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2023, e dá outra sprovidências. 15.12.22
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.846_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/09/2023 11h11
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ocupantes dos carrgos do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 24.08.2023
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Leis 2020 a 2024
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2023
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Lei nº 2.847_23
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
05/09/2023 11h13
Institui, no âmbito do Município de Amambai, o Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais e dá outra sprovidências. 30.08.23
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Leis 2020 a 2024
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2023
