AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 02-2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI, Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na Rua Sete de Setembro, 3359, Centro, através de sua equipe de Pregão, nomeada pela Portaria nº 037/2022 TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2024, realizado no dia 03/10/2024 às 8h30min, horário de Mato Grosso do Sul, foi DECLARADA DESERTA, motivo: ausência de interessados no certame, cujo OBJETO é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de programação radiofônica para divulgação institucional da Câmara, bem como, divulgação de matérias de interesse deste Poder Legislativo Municipal, a serem realizados de segunda a sexta-feira, das 12h00min às 12h12min, cuja execução se dará a partir da assinatura do contrato até 15 de dezembro de 2024, exceto os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e 1º de julho à 31 de julho (recesso da Câmara Municipal), conforme §2º do Art. 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, não ocorrerá a execução do objeto também nos meses de agosto e setembro pelo fato do ano 2024 ser ano eleitoral nas conformidades dispostas na Lei 9.504/97 e recomendações do TSE, retornando a execução que será proporcional no mês de outubro, a partir do dia útil seguinte às eleições, ficando assim, a execução e vigência deste contrato até 15 de dezembro de 2024.